Cabo Verde – Ilha de São Vicente: Clarificação sistemática de direitos e regularização de limites de propriedade

Sobre o Projecto:

Âmbito: Cadastro de Propriedade

Local: Cabo Verde

Características: Executar a segunda fase de implementação da Actividade 2 – Esclarecimento sistemático dos direitos e limites de propriedade na ilha de São Vicente. Aquisição sistemática de informações de todos os reivindicadores de direitos e ocupantes de cada parcela; Integração e análise de todos os dados disponíveis e recolhidos como resultado do trabalho de campo; Recomendação sobre a situação de direitos e limites para todas as parcelas; Prestação de assistência jurídica na identificação dessas parcelas que exigem etapas adicionais legais ou documentais antes da requisição de direitos; E suporte à regularização ou formalização de direitos de registo.