Com a previsão do levantamento do estado de emergência, surgem muitas dúvidas e receios na gestão de um território.

Dada a importância do tema, a Municípia associa-se à organização e promoção do webinar gratuito a ser leccionado pela Sociedade de Advogados Santiago Mediano e Associados, SP.
Através da plataforma Teams, serão realizadas 3 edições, nos dias 4, 6 e 8 de Maio, das 15h às 17h. As edições são limitadas a 8 formandos, inscreva-se já!

Enquadramento do Webinar

• Tema: As melhores práticas no desconfinamento da pandemia Covid-19: Medidas, cautelas e responsabilidade no âmbito das entidades públicas
• Objectivos: Enquadrar o possível contágio de trabalhadores e utentes no âmbito de entidades públicas e dar a conhecer as melhores práticas e obrigações de prevenção face ao reinício da actividade
• Formato: Online (2 horas)

Programa:

1. Qual a responsabilidade das entidades públicas por infecção em ambiente laboral?
2. Qual a responsabilidade das entidades públicas por infecção de utentes.
3. Quais as melhores práticas cautelares nesta matéria?
4. Que medidas especificas devem ser adoptadas?
   a. Medidas de organização de espaço
   b. Medidas de vigilância
   c. Medidas de organização e gestão de pessoal
   d. Encerramento de determinados espaços públicos
5. Como devem variar estas medidas em função da área de actividade: a continuidade parcial do tele-trabalho.
6. Que normas de conduta posso impor como obrigação dos trabalhadores e que sanções posso aplicar pelo seu incumprimento.
7. Que normas de conduta posso impor como obrigação dos utentes.
8. Casos e exemplos práticos.

A participação é gratuita, mas limitada a 8 pessoas por sessão/dia.

Faça já a sua inscrição para garantir o seu lugar, enviando um e-mail para: formacaoCOVID@municipia.pt