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RGPD POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S.A., (Municípia), está empenhada em proteger a privacidade de todos os titulares dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade profissional, doravante simplesmente titulares dos dados, tendo, para o efeito, preparado a presente informação.
Tendo em vista assegurar o seu compromisso pela privacidade dos titulares dos dados, a Municípia adotou as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais, de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
É extremamente importante que leia a informação que se segue, relativa ao tratamento dos seus dados pessoais onde se definem as regras relativas ao envio de comunicações, bem como, os seus direitos.


Atividade de Tratamento: marketing, inquéritos de satisfação de clientes e envio de informações sobre produtos e serviços.

1. DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.
Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).
Em função da finalidade de recolha de dados supra identificada, poderá ser reunida a seguinte informação pessoal:
(i) nome; (ii) data de nascimento; (iii) género (iv) contactos (telefone, email, morada), (v) empresa representada.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S.A., pessoa coletiva número 504 475 606, com sede no Taguspark, Ed. Ciência II, N.º 11 3º B, 2740-120 Porto Salvo é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas.
No caso de considerar que a informação constante da presente informação não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, entre em contacto connosco através do email: privacidade@municipia.pt.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito da supra referida atividade destina-se a (i)marketing, (ii)inquéritos de satisfação de clientes e (iii)envio de informações sobre produtos e serviços da Municípia.
O preenchimento dos formulários correspondentes a cada uma das finalidades e/ou o envio de dados pessoais pelos titulares de dados por qualquer outra via corresponde ao consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos.
Caso o titular dos dados permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado – veja o ponto 5 abaixo), a Municípia compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das suas finalidades.
Em face do exposto, a Municípia esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Assim, e caso sejam transmitidos à Municípia dados pessoais sensíveis, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da política que se vem descrevendo.
Sem prejuízo de outras formas de contacto com a Municípia, a não transmissão de dados pessoais pelo titular dos dados impede a Municípia de o considerar para efeitos de marketing, inquéritos de satisfação de clientes e envio de informações sobre produtos e serviços.

4. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as finalidades acima referidas.
Neste sentido, importa esclarecer que os dados pessoais referentes a atividades de marketing, inquéritos de satisfação de clientes e envio de informações sobre produtos e serviços poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade, sem prejuízo do direito de o titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento (tal como indicado no ponto 5 abaixo).

5. DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, APAGAMENTO, LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO E DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Assegura-se ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento – neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à Municípia através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico privacidade@municipia.pt.
Adicionalmente, o titular dos dados poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessários junto da autoridade competente para o efeito.

6. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.
A Municípia assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que lhe forem disponibilizados, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente:
(i) proteção com passwords, (ii) utilização de certificações digitais, (iii) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (iv) firewalls, (v) comunicação segura via protocolo https.
A Municípia informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a Municípia compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.
Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo imediatamente anterior, a Municípia compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

7. COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS A ENTIDADES TERCEIRAS
No âmbito da sua atividade, a Municípia poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais do titular dos dados.
Num tal cenário, a Municípia compromete-se a realizar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a Municípia e a(s) terceira(s) entidade(s).
Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela Municípia tratará os dados pessoais do titular dos dados, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a Municípia permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela Municípia, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.

8. DIREITO AO ESQUECIMENTO
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal ou o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.

9. ALTERAÇÕES
A Municípia reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política, sendo certo que tais alterações serão devidamente comunicadas ao titular dos dados.
A versão ora comunicada é a que se encontra atualmente em vigor.